23a: a polêmica cláusula que pode mudar os contratos de trabalho no Brasil

O número 23a aparece em um artigo pouco conhecido da CLT， mas ganhou os holofotes nas últimas semanas após uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho. A cláusula， que trata da compensação de jornada em atividades insalubres。foi usada como base para anular um acordo entre uma metalúrgica de Campinas e seus empregados. O caso chamou atenção porque a empresa alegou que seguia rigorosamente o texto da reforma trabalhista de 2017. Não seguia. O TST entendeu que a norma exige autorização prévia da autoridade sanitária， algo que a companhia jamais obteve.Na prática。o 23a funciona como uma espécie de guarda-chuva para a negociação de horários em ambientes com risco à saúde. A redação é confusa， cheia de remissões a outros artigos， e isso abre margem para interpretações divergentes. Juízes de primeira instância têm decidido de formas opostas em casos semelhantes. Em Belo Horizonte， uma rede de frigoríficos conseguiu manter a compensação;

em Recife， o mesmo tipo de acordo foi considerado inválido. A insegurança jurídica é o prato principal.Conversei com um advogado trabalhista que atua há 15 anos em São Paulo. Ele contou que a maioria das empresas sequer sabe da existência do 23a. “O pessoal copia o modelo de acordo da reforma e esquece de checar as especificidades. Depois leva uma rasteira” A observação faz sentido: o dispositivo não está entre os mais citados nos manuais de departamento pessoal. Fica escondido no capítulo sobre duração do trabalho， entre artigos mais badalados como o 59 e o 61. Quem não lê com atenção passa batido.A origem do 23a remonta à Consolidação das Leis do Trabalho de 1943， mas ganhou contornos novos com a Lei 13.467/2017. A redação atual permite que o acordo coletivo disponha sobre a compensação de jornada em atividades insalubres， desde que haja “autorização prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho”. O problema é que essa autorização， na prática。quase nunca é exigida ou fiscalizada. Muitas empresas operam com laudos vencidos ou sem qualquer laudo. O 23a virou letra morta em vários setores， até que um processo o ressuscita.O caso de Campinas não é isolado. Levantamento do Ministério Público do Trabalho mostra que。em 2023， 37% das ações envolvendo jornada insalubre citaram o 23a. O número cresceu 12 pontos percentuais em relação a 2022. São dados que revelam uma tendência: advogados estão descobrindo o filão. A defesa das empresas， por sua vez， aposta na boa-fé e na ausência de dolo. Argumento frágil. A norma é clara quanto à exigência formal. Não se trata de interpretação extensiva， mas de requisito objetivo.O que esperar daqui para frente?O TST deve uniformizar o entendimento em breve， mas até lá o cenário é de incerteza. Sindicatos patronais já pedem uma atualização legislativa que elimine a exigência da autorização prévia。

alegando burocracia excessiva. Centrais sindicais resistem. Enquanto o impasse não se resolve， o 23a segue como um detalhe que pode custar caro a quem ignora. A lição é simples: em matéria de jornada insalubre， o diabo mora nos detalhes — e o 23a é a prova.